MPT fiscaliza obras do Porto de Outeiro, em Belém, que receberá navios de cruzeiros durante a COP 30
21/10/2025
(Foto: Reprodução) Obras no porto de Outeiro, que receberá navios de cruzeiro durante a COP 30, em Belém.
Reprodução - MPT/PA-AP
Agentes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) fiscalizaram na segunda-feira (20) as obras do Terminal Portuário de Outeiro, distrito de Belém.
O local vai receber dois navios de cruzeiros, contratados pelo Governo Federal, para hospedar delegações durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá no mês de novembro, na capital paraense.
A obra está orçada em R$ 233 milhões, com recursos da Itaipu Binacional, e é realizada no porto que fica localizado a cerca de 20 km do local da conferência, o Parque da Cidade.
Responsável pela obra, a Companhia Docas do Pará (CDP) informou que "a visita do MPT foi feita a convite da diretoria executiva da CDP, a qual acompanhou a visita para que os procuradores pudessem conhecer a estrutura do Novo Porto de Outeiro, além de antecipar como se daria a dinâmica de trabalho no local durante a COP30".
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Segundo o MPF, a ação de fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento de recomendação expedida pelo MPT no Pará à Companhia Docas do Pará (CDP), com medidas preventivas de violações de direitos humanos trabalhistas.
Dentre os pontos está a segurança do acesso ao porto, com a adoção do Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). O protocolo prevê o cadastro de todas as pessoas autorizadas, inclusive hóspedes, a ingressar no local, o que facilita o controle e evita o acesso de estranhos, inclusive crianças e adolescentes, potenciais vítimas de exploração.
A equipe, composta por procuradores do Trabalho e perito, verificou ainda as condições de saúde e meio ambiente de trabalho dos operários, que incluem:
fornecimento de água potável,
instalações sanitárias em número suficiente e de acordo com as normas vigentes,
equipamentos de proteção individual (EPIs),
alimentação adequada,
além do cumprimento de jornada de trabalho nos parâmetros legais, entre outros pontos.
A inspeção foi acompanhada pelo presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Jardel Rodrigues.
Sobre a obra
A obra do Porto de Outeiro é executada pela Companhia Docas do Pará, em parceria com a Itaipu Binacional, e conta com a atuação de mais de 700 trabalhadores.
O espaço passa por revitalização completa com a construção de um novo píer de 716 metros, infraestrutura de apoio aos passageiros, implantação de 11 pontos para atracação de navios, duplicação da pista de acesso ao píer, entre outras intervenções.
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