MPF pede multa ao prefeito de Pacajá por descumprir decisão judicial sobre escolas, no PA
02/06/2025
(Foto: Reprodução) Falta de transporte e de infraestrutura em três escolas na cidade coloca em risco alunos. Órgão quer ampliar as multas e cobra ação urgente do município. Escolas de assentamentos em Pacajá estão em péssimo estado.
Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (2), a aplicação de multas ao município de Pacajá, no sudoeste do Pará, e a autoridades municipais, por descumprimento de decisão judicial.
A decisão descumprida determina que a Prefeitura de Pacujá realize melhorias urgentes no acesso e na infraestrutura de três escolas da região. O g1 solicitou um posicionamento à administração municipal e aguarda retorno.
Segundo o MPF, o município não cumpriu a determinação judicial emitida em junho de 2024, que estabelecia prazo de 90 dias para regularizar o transporte escolar e garantir acesso seguro às escolas municipais nos assentamentos Rio Bandeira e Cururui (núcleo J):
Gildeone Ferreira
Recanto do Saber
Peniel
A decisão obrigava ainda a prefeitura a realizar, em até 180 dias, obras emergenciais para garantir infraestrutura mínima nas escolas, incluindo espaços adequados para armazenamento e preparo da merenda escolar, com construção de estruturas de alvenaria.
Multas e punições
O MPF pede que seja cobrada a multa de até R$ 100 mil, já prevista pela Justiça, e que esse valor seja ampliado. O órgão também solicita multas pessoais ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Pacajá.
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Situação das escolas preocupa
Imagens enviadas à procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante mostram a precariedade das escolas e das estradas de acesso.
Segundo relatos de familiares de alunos, a má condição das vias impede o transporte escolar de operar, dificultando a ida dos estudantes às aulas.
Para tentar contornar o problema, famílias usam veículos próprios, como motocicletas, mas os atolamentos são frequentes.
“O município de Pacajá até hoje não cumpriu a determinação judicial, demonstrando desrespeito ao Poder Judiciário. A situação é gravíssima e merece intervenção judicial urgente”, afirmou a procuradora.
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