Justiça Eleitoral condena JK do Povão por calúnia contra o deputado federal Henderson Pinto
24/07/2025
(Foto: Reprodução) JK do Povão
Reprodução
Denunciado pelo Ministério Público Eleitoral em Ação Penal Eleitoral, o ex-candidato a prefeito de Santarém, no oeste do Pará, JK do Povão, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pena de 6 meses de detenção e 10 dias multa por crime de calúnia contra o deputado federal Henderson Pinto. Por se tratar de pena privativa de liberdade não superior a 4 anos, ela foi substituída por pena restritiva de direitos que fixou o pagamento de 5 salários mínimos (conforme valor à época dos fatos) para a vítima.
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A sentença foi publicada no sistema da Justiça Eleitoral no último dia 24, e refere-se ao julgamento de Ação Penal Eleitoral que tem o Ministério Público Eleitoral como autor e o deputado Henderson Pinto como terceiro interessado. A defesa de JK do Povão ainda pode recorrer da decisão.
Conforme a denúncia oferecida pelo MPE, JK do Povão praticou crime previsto no Art. 324 do Código Eleitoral (Calúnia, Difamação e Injúria em propaganda eleitoral), quando na condição de candidato ao cargo de prefeito de Santarém, “fez circular nas suas redes sociais, vídeo sob sua responsabilidade, caluniando a vítima Henderson Lira Pinto, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”.
No vídeo, segundo o MPE, o então candidato a prefeito acusa Henderson Pinto, de vender emendas parlamentares em Brasília, usando as seguintes falas: “(...) Mas pessoal, o que mais eu achei o pai d'égua agora foi ver Deputado Henderson Pinto compartilhando uma fake News do JK do Povão. Até onde chegou, né Deputado Henderson, o senhor compartilhando fake news para tentar denegrir a minha imagem. Mas a Perfuga foi real, foi real e o senhor sabe disso. O senhor teve que fazer acordo com o MP. Eu nunca vi político corrupto fazer acordo para não ser preso, mas o senhor fez acordo, tá bom? E olha aí vai vazar aí as suas vendas de emenda. Todo mundo sabe que o senhor vende emenda em Brasília lá, a 10% e já sabe até quem é o deputado que compra suas emendas em Santarém. Tá bom? Um abraço Deputado, sucesso".
No curso do processo, JK do Povão confessou, em juízo, que, de fato fez a publicação do vídeo em que acusava Henderson Pinto de vender emendas parlamentares.
No relatório da sentença, o juiz destacou que a confissão do réu (JK do Povão) foi de grande relevância para a elucidação da autoria do crime, e que por esse motivo ele fez jus à atenuante da pena.
Contraponto
Em nota publicada por JK do Povão em suas redes sociais, a defesa ressalta que a condenação se deu em primeira instância, e que ainda cabe recurso. E que "está confiante de que a condenação será revertida em instâncias superiores, com base em fundamentos jurídicos sólidos, inclusive quanto a liberdade de expressão no debate político."
Ainda de acordo com a nota, "mesmo que a condenação venha a ser mantida, não haverá a aplicação de inelegibilidade ao ex-candidato, haja vista que esta só pode ser aplicada em situações muito específicas, não cabendo crimes contra a honra no rol disposto na Lei das Inelegibilidades (Lei complementar nº 64/90)". E reforça que "a divulgação de que o nome de Juscelino Kubitschek (JK do Povão) estaria inelegível pode configurar crime de calúnia ou difamação, além de possível abuso de poder midiático ao tentar levar o eleitorado paraense a erro."
Por fim, informa que medidas judiciais cabíveis já estão sendo avaliadas pela assessoria jurídica para responsabilizar os autores de publicações falsas, uma vez que JK do Povão segue "plenamente elegível, com seus direitos políticos intactos".
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